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Recuperação de Créditos Tributários

credito tributarioA carga tributária no Brasil é demasiadamente alta, e isso não é novidade para ninguém, mas não são raras as situações em que empresas recolhem mais tributos do que os realmente devidos.

O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, ficando na terceira pior posição dos países da América Latina, atrás apenas de Venezuela e Bolívia, e na 178ª posição dos 189 países citados no estudo realizado pelo Banco Mundial, que analisa a facilidade de fazer negócios em cada país.

Em razão de toda essa complexidade, grande parte das empresas acaba realizando recolhimentos indevidos, e muitas vezes pagando tributos que não deveria ou recolhendo um valor maior do que o devido.

Para se ter uma ideia, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário realizou estudo revelando que desde a promulgação da atual Constituição Federal, foram editadas 764 normas tributárias por dia útil.

Manter-se atualizado num ambiente onde são editadas 764 normas por dia é algo extremamente complicado e caro, exige das empresas um investimento muito alto em profissionais especializados e consultorias.

Além das atualizações legislativas, muitos direitos a crédito do contribuinte vêm do judiciário ou dos tribunais administrativos, que declaram algumas leis ou atos do poder público como ilegais, e acabam concedendo ao contribuinte a possibilidade de restituição dos valores pagos, como por exemplo, a decisão do STJ que julgou que várias verbas trabalhistas não estão sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários, possibilitando às empresas a restituição desses valores, para mais informações leia nosso artigo a respeito.

As grandes empresas certamente investem muito nessa questão, buscando formas de redução da carga tributária, realizando planejamentos tributários e investindo na constante atualização de seus profissionais, mas grande parte das empresas não têm condições de arcar com este custo e acaba muitas vezes recolhendo tributos a mais, por engano, para essas empresas é extremamente recomendado que se faça um trabalho de apuração de créditos tributários.

Quando uma empresa efetua recolhimento indevido, esses valores podem ser compensados ou restituídos.

Quando o Fisco reconhece o direito a crédito do contribuinte, o procedimento de compensação é mais simples e relativamente rápido, podendo ser realizado administrativamente, prestando as informações e fundamentações necessárias e com algumas correções nas obrigações acessórias e apresentando-se os devidos cálculos.

No entanto, existem alguns créditos que o Fisco não reconhece e não autoriza a sua compensação ou restituição administrativa, para esses casos faz-se necessária a interposição de ação judicial para que o Judiciário obrigue o Fisco a realizar as devidas restituições.

Mas a parte mais complicada desse trabalho é a de identificar quais os créditos o contribuinte tem direito a restituir, como no exemplo que já citamos acima das verbas trabalhistas não sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários, outro exemplo é a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins/PIS, ou ainda créditos sobre insumos e muitos outros que variam muito de acordo com a forma com que é feita a apuração dos tributos e o ramo de atividade de cada empresa e que devem ser avaliados e apurados por profissionais competentes e com o conhecimento técnico necessário.

O trabalho de identificação e compensação de créditos tributários é extremamente complexo e delicado, complexo, pois, exige uma equipe com profissionais de diversas competências, formada por advogados com conhecimentos legais, auditores com experiência na área fiscal e contadores com conhecimentos específicos. E delicado, pelo fato de que caso sejam fornecidas informações equivocadas ao fisco, pode gerar um grande transtorno para a empresa e seus sócios.

Qualquer dúvida quanto ao tema, estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

PAULO BASSIL HANNA NEJM