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Planejamento Tributário

planejamento tributarioPlanejamento tributário há muito tempo já deixou de ser um luxo das grandes empresas e passou a ser uma necessidade para todas as empresas e empresários que pretendem prosperar em seus negócios. Pois, quando o assunto é arrecadação de tributos, o Brasil é considerado um dos recordistas, estando entre os países com a maior carga tributária do mundo.

Para se ter uma ideia, a carga tributária brasileira corresponde a cerca de 36,27% do PIB nacional, isso quer dizer que de toda a riqueza produzida no Brasil, aproximadamente 36,27% é destinada aos cofres públicos com o pagamento de tributos. E muitos desses tributos são pagos indevidamente pelo contribuinte, que muitas vezes recolhe mais do que deveria. Leia nosso artigo sobre Recuperação de Créditos Tributários.

O que causa indignação por parte dos contribuintes é a total disparidade entre a alta arrecadação de tributos e o péssimo retorno oferecido à população em serviços públicos. Nós pagamos muito e recebemos pouco.

Além disso, o que mais preocupa e causa insegurança é a complexidade do sistema tributário nacional.

São mais de 80 tributos existentes, divididos entre impostos, taxa e contribuições, das mais variadas espécies e uma série de obrigações acessórias exigidas pelo poder público, que muitas vezes são mais onerosas do que o recolhimento em si.

As empresas são bombardeadas pela cobrança de tributos que se não forem bem administradas podem leva-las à falência.

Principalmente as pequenas e médias empresas, que muitas vezes procuram orientação quanto a um planejamento tributário apenas quando se deparam com uma situação insustentável e não conseguem mais cumprir com suas obrigações, ou quando começam a perder competitividade no mercado e percebem que o problema está na arrecadação exagerada e desnecessária.

O planejamento tributário não deve se confundir com sonegação fiscal, o primeiro é forma de elisão fiscal, que consiste num meio de reduzir ou deixar de recolher tributos utilizando-se de meios lícitos, ou seja, permitidos por lei. Já o segundo é forma de evasão fiscal, que é considerado crime, reduzindo ou ocultando o pagamento de tributos de forma contrária a lei.

Quem pratica evasão fiscal pode, inclusive, ser responsabilizado criminalmente, e com o avanço da tecnologia de cruzamento de dados que experimentamos na atualidade o risco disso acontecer é muito alto.

No entanto, a elisão fiscal, ou planejamento tributário, além de ser um direito dos brasileiros, é também um dever dos administradores das empresas.

Dados mostram que 60% das empresas fecham as portas antes de completarem o segundo ano de existência, esse levantamento é realizado pelo próprio SEBRAE. E um dos principais motivos é a falta de planejamento.

O planejamento tributário tem como objetivo a restituição de tributos pagos indevidamente e a economia na arrecadação dos inúmeros impostos, taxas e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas e até pessoas físicas.

São três as finalidades deste tipo de trabalho:

1- Evitar a incidência do fato gerador, ou seja, deixar de pagar o tributo.

2- Reduzir o montante a ser recolhido.

3- Adiar o pagamento do tributo.

Cumpre ressaltar que um planejamento tributário é uma tarefa complexa que deve ser realizada por uma equipe especializada composta, preferencialmente, por advogados, auditores e contadores, onde todas as operações devem ser legais, caso contrário a empresa pode ser autuada e o empresário sofrer implicações criminais pelos seus atos.

Não existe uma formula exata para realizar o trabalho de planejamento tributário, pois, devem ser analisados inúmeros fatores e as peculiaridades específicas de cada empresa, para se obter o melhor resultado, pois, o que funciona para uma empresa pode não servir para outra, ou pior, o que representa economia para uma pode representar aumento na arrecadação de outra.

Atualmente o planejamento tributário deixou de ser um privilégio das grandes empresas multinacionais e passou a ser uma necessidade para todo e qualquer negócio, independente do seu ramo de atividade, porte ou localidade.

O planejamento de tributos deve ser utilizado como uma verdadeira ferramenta de gestão da empresa, fazendo parte integrante da estratégia de negócio, pois, como já dizia Benjamin Franklin, “nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos”, portanto, tão certo quanto os impostos, deve ser a gestão dos mesmos, para que eles não representem a falência da empresa e/ou do empresário.

PAULO BASSIL HANNA NEJM

 


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