Empregados domésticos têm direitos trabalhistas ampliados
O Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que assegura aos domésticos... Leia mais
STF declara inconstitucional inclusão do ICMS, PIS E COFINS, sobre PIS E COFINS em importações
Em decisão unânime, os Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF julgaram inconstitucional a inclusão do ICMS e dos próprios PIS e... Leia mais
Regulamentado o programa especial de parcelamento de ICMS do Estado de São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 58.811/2012, instituiu e regulamentou o novo Programa Especial de Parcelamento... Leia mais
Nova rescisão do contrato de trabalho
Fiquem atentos à utilização do novo termo de rescisão de contrato de trabalho, ao dispensar um colaborador, a partir de 01 de... Leia mais